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Formação

Marco regulatório do terceiro setor

Modalidade
On-line autoformativo
Carga horária
12 horas
Certificado
Sim
Objetivos
Conhecer a Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015) e os reflexos das novas regras nas parcerias entre governo e entidades sociais, incluindo aspectos legais e operacionais sobre a nova forma de firmar contratos com o poder público.
Público
Gestores de organizações da sociedade civil, Gestores públicos
Temas abordados
Parcerias entre organizações da sociedade civil e Poder Público; Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC; Acesso a recursos; Indicadores sociais; Monitoramento de dados.
Faz parte dos percursos
Gestão Operacional
Parceiro:
Rede Filantropia
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