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CURSO

Marco regulatório do terceiro setor

Modalidade
On-line autoformativo
Carga horária
12 horas
Certificado
Sim

Saiba interpretar a lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e utilizá-la de modo eficaz ao firmar contratos com o poder público.

Objetivos

Esclarecer sobre aspectos legais e operacionais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), explicando como funcionam as parcerias entre governo e entidades sociais e como firmar contratos com o poder público.

Conteúdo programático
  • Histórico das parcerias com o poder público até a Lei nº 13.204/2015 
  • Impacto real nas entidades e o poder público como fonte de recursos 
  • Benefícios que a lei gera para o terceiro setor 
  • Regras gerais para aplicação 
  • Formas de contratação, limites e exceções 
  • Regulamento  e exigências da lei 
  • Aspectos relacionados a incentivos fiscais
  • Dicas e cuidados para as organizações
Expectativa de aprendizagem

Retomar historicamente a criação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Interpretar a lei de forma a instrumentalizar as organizações para seu uso.  

Autores
Ana Carolina Carrenho
Advogada especialista na área e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP.
Público
Gestores públicos, Gestores de organizações da sociedade civil
Temas abordados
Parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público; Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC); Acesso a recursos; Indicadores sociais; Monitoramento de dados.
Faz parte dos percursos
4° Ação de Reconhecimento do Conviva
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