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CURSO

Marco regulatório do terceiro setor

Modalidade
On-line autoformativo
Carga horária
12 horas
Certificado
Sim
Objetivos
Conhecer a Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015) e os reflexos das novas regras nas parcerias entre governo e entidades sociais, incluindo aspectos legais e operacionais sobre a nova forma de firmar contratos com o poder público.
Conteúdo programático
1. Histórico das parcerias com o poder público até a Lei nº 13.204/2015;
2. Impacto real nas entidades e o poder público como fonte de recursos;
3. Benefícios que a lei gera ao Terceiro Setor;
4. Regras gerais para aplicação;
5. Formas de contratação, limites e exceções;
6. Regulamento da nova Lei e exceções previstas;
7. Exigências previstas a serem implementadas;
8. Aspectos procedimentais; Dicas e cuidados para as organizações;
9. Cenário atual e perspectivas com a nova Lei nº 13.204/2015.
Expectativas de aprendizagem
Retomar historicamente a criação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Interpretar a lei de forma a instrumentalizar as organizações para seu uso.
Público
Gestores de organizações da sociedade civil, Gestores públicos
Temas abordados
Parcerias entre organizações da sociedade civil e Poder Público; Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC; Acesso a recursos; Indicadores sociais; Monitoramento de dados.
Faz parte dos percursos
4° Ação de Reconhecimento do Conviva
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