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Gestão educacional

Equidade racial na educação pública brasileira

30 de Junho de 2021

Por Esmeralda Correa Macana *

Quando analisamos a realidade da educação pública brasileira, observamos que muitas crianças não desenvolvem plenamente seu potencial nem têm garantido o seu direito a uma educação de qualidade por conta da sua cor ou raça.

A equidade racial, como conceito multidimensional, envolve um aspecto fundamental ao qual devemos dar luz: o processo pelo qual distintas pessoas alcançam seu potencial e seus direitos. Um processo que ocorre com a participação das escolas, das famílias, das comunidades e dos territórios, mas que conforme se associa a múltiplos fatores de trajetórias históricas, institucionais e sociais pode reforçar ciclos de exclusão.

Mesmo entendendo a equidade como um processo amplo e multidimensional, que vai além da simples medida de extensão de desigualdades, é importante reconhecer as evidências de indicadores sociais para dimensionar, ainda que de forma limitada, o tamanho do desafio na promoção da equidade. Ao observar os resultados educacionais relacionados à aprendizagem adequada do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio em
matemática e língua portuguesa, temos:

Os dados mostram que o percentual de estudantes brancos com aprendizagem adequada em matemática no 5º ano (59%) é um terço maior quando comparado a estudantes negros (pretos e pardos) e quase o dobro se comparado somente ao grupo de estudantes pretos. E essa distância se amplia nos anos subsequentes
da escolarização.

O quadro de desigualdades raciais no desempenho acadêmico de negros e brancos tem reflexos na trajetória escolar de ambos os grupos. Um estudo do Inep aponta que 39% de estudantes pretos e 34% de estudantes pardos apresentam trajetórias escolares não lineares, marcadas por reprovações e abandono. Já entre estudantes brancos, o percentual é de 22% (BOF et al., 2018). Esses resultados, de modo geral, reafirmam que o risco de repetência é maior para estudantes negros, compondo um ciclo que se inicia na exclusão escolar e culmina nas dificuldades de inserção no mundo do trabalho.

Outros indicadores se somam a esse cenário para mostrar o que impacta nesse processo e amplia o ciclo negativo das desigualdades raciais e que é presente por gerações: a taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais entre os negros (9,1%) é mais do dobro que a dos brancos (3,9%), e as pessoas negras abaixo da linha da pobreza (32,9%) representam mais que o dobro da população branca na mesma situação (15,4%) (IBGE, 2019).

Esses dados todos são muito preocupantes e, além deles, existem outras esferas sobre as quais ainda nem temos visibilidade, como é o caso da educação quilombola, de como se dão as práticas de ensino para essa população e se existem repertórios de referências pedagógicas responsivas com a diversidade. Ter sensibilidade e valorização da diversidade no processo de gestão educacional e de ensino é fundamental para promover a mentalidade, o comportamento e a cultura em prol da equidade e da garantia de direitos para todos e todas.

Tivemos algumas conquistas com ações afirmativas que despontaram como políticas públicas a partir dos anos 2000. Dentre elas, a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que instituem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena e se configuram como uma oportunidade para reconhecer a contribuição dessas populações para a constituição do nosso país e visa contribuir para mitigar as desigualdades raciais. No entanto, o desafio ainda é grande e perpassa a implementação dessas leis nas escolas, com oferta de formações necessárias para professores e gestores escolares e o envolvimento da comunidade, do território e de toda a sociedade.

Nesse contexto, o Itaú Social, em parceria com outras organizações, vem promovendo distintas ações em busca de contribuir para a equidade racial na educação pública brasileira. Uma das iniciativas, que faz parte do programa Melhoria da Educação, é a tecnologia educacional Gestão da educação para a equidade racial, desenvolvida em parceria com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), que tem por objetivo garantir acesso e permanência igualitários para diferentes grupos populacionais; representatividade étnico-racial no currículo, nos espaços escolares e nos materiais didáticos; projetos educacionais que visem à formação de sujeitos antirracistas; acesso à história e à cultura afro-indígena como direito das crianças, adolescentes e jovens, para que a escola seja um espaço acolhedor e seguro, onde práticas de preconceito, discriminação e racimo não sejam toleradas.

Uma segunda iniciativa do Itaú Social é o Edital de Equidade Racial na Educação Básica, em parceria com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), o Instituto Unibanco (IU), a Fundação Tide Setubal (FTAS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O edital busca contribuir para a identificação de soluções, inovações e referências de boas práticas de ensino e gestão, com envolvimento da comunidade e da escola, sobre o ensino das relações étnico-raciais. Nesta edição, foram selecionados 15 projetos que serão desenvolvidos em 2021 e 2022. Também foram reconhecidos nove artigos científicos recentemente lançados, que podem ser acessados em nossa biblioteca.

Avançar de forma significativa, sustentável e com qualidade na educação requer aprofundamento e o uso de evidências que possam criar pontes de diálogo e reflexão. Por isso, destacamos as produções desses nove artigos sobre a temática, com o convite para que sejam lidos na íntegra aqui no Polo.

Formação docente

1. O potencial de práticas decoloniais na formação docente

Priscila Elisabete da Silva combina uma reflexão da proposta epistemológica decolonial para o âmbito da Educação com a sua própria experiência docente para discutir a legislação educacional antirracista existente no Brasil.

2. O ensino da história local em uma escola quilombola no município de Horizonte (CE)

Geimison Falcão de Lima analisa as práticas docentes e o desenvolvimento da disciplina de história e cultura afro-brasileira e africana em uma escola localizada em um território quilombola próximo aos municípios de Horizonte e Pacajus, no Ceará.

3. O quilombismo na literatura africana e afro-brasileira: uma perspectiva identitária na educação escolar

A partir da experiência em sala de aula de uma escola localizada na periferia de Fortaleza (CE), Nayane Larissa Vieira Pinheiro busca identificar a contribuição que o letramento literário possui para o fortalecimento identitário de cunho antirracista.

4. Olhares opositores e um futuro negro na Educação:possibilidades para uma prática antirracista a partir de novos regimes de visualidade

O artigo elaborado por Louise Marinho e Milena Natividade da Cruz analisa a criação de ações educativas voltadas a jovens do Ensino Fundamental II no município de São Paulo (SP), que mobilizam recursos iconográficos com base na perspectiva antirracista.

Literatura negra na infância

1. Literatura negra feminista: uma propostade enfrentamento ao sexismo e ao racismo epistemológico desde a infância

Viviane Marinho Luiz e Márcia Cristina Américo realizam uma discussão teórica acerca da relação entre feminismo negro, práticas e usos da literatura na educação escolar, questionando em que medida essa intersecção tem potencial para apoiar o enfrentamento do patriarcado e do racismo epistemológico.

2. “Eu sô peta, tenho cacho, sô linda, ó”: o que dizem as crianças sobre a literatura infantil de temática da cultura africana e afro-brasileira

Voltada às experiências de leitura, contação e apresentação de livros animados em um Centro de Educação Infantil de São José dos Pinhais (PR), Sara da Silva Pereira desenvolve uma pesquisa-ação para avaliar os padrões de interação das crianças com a literatura infantil com temática da cultura africana e afrobrasileira. O estudo demonstra resultados positivos no que diz respeito à construção de identidades, reconhecimento e uso de vocabulário.

3. A potencialidade da literatura como prática pedagógica antirracista: um estudo de caso

Ao analisar o desenvolvimento de um projeto literário implementado em uma escola municipal de Duque de Caxias (RJ), Vinícius Oliveira Pereira descreve o potencial da literatura no fomento de práticas pedagógicas antirracistas e de valorização da diversidade étnico-racial.

Impacto do racismo no futuro dos jovens

1. O Ensino Médio na Amazônia “negra”: indicadores e perspectivas de alunos negros sobre o mercado de trabalho no Amapá

Ao analisar indicadores de percepção dos alunos do Ensino Médio de uma escola localizada na periferia de Macapá-AP, João Paulo da Conceição Alves demonstra quais fatores contribuem para a formação fragilizada dos jovens para a inserção no mercado de trabalho, tais como condições financeiras e estereótipos sobre a sua imagem.

2. A reprodução do racismo no contexto escolar: um relato de experiência

Nairana da Silva Lima do Rozário recupera as distintas experiências vividas por negros e brancos a partir de trabalho de campo realizado em unidades escolares do município de Petrópolis (RJ).

Entendemos que ainda há muito a percorrer para termos uma sociedade mais justa e que as soluções virão por meio de ações desenvolvidas por atores pertencentes a diferentes esferas da sociedade. Esperamos que as iniciativas aqui mencionadas se somem ao conhecimento já existente e sirvam de estímulo a novos debates, estudos e práticas que contribuam para a superação dos desafios que precisam, com urgência, ser enfrentados pelo país.

* Esmeralda Correa Macana

Especialista em Monitoramento e Avaliação do Itaú Social. Graduada em Economia pela Universidade de La Salle (Bogotá-Colômbia). Mestre e doutora em Economia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Atuou como consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, na equipe técnica e de escrita dos Relatórios Nacionais de Desenvolvimento Humano do Brasil e do Panamá.
Foi professora de Economia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.

Referências

BOF, Alvana M., OLIVEIRA Adolfo, S. BARROS, Gabriela T. Trajetória escolar, aprendizagem e desigualdade no ensino fundamental no Brasil. Cadernos de estudos e pesquisas em políticas educacionais, v.1, 2018. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2018.

IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. Estudos e Pesquisas, Informação Demográfica e Socioeconômica, n. 41, 2019. Disponível em Acesso em 25 de maio de 2021.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Anuário Brasileiro da Educação Básica 2020. Disponível em Acesso em 25 de maio de 2021.

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